Presidente da Febrac defende regulamentação da terceirização de serviços
A regulamentação da terceirização é uma necessidade do Brasil. São 12 milhões de brasileiros que carecem de um instrumento de segurança jurídica para trabalhadores, contratantes e contratados. O Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que será votado amanhã (07/04) no plenário da Câmara dos Deputados, criará o marco regulador da terceirização no país.
Atualmente, o setor é regulamentado pelo Poder Judiciário (Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho n.º 331), que foi formulado com base nas diversas necessidades de adequação da Terceirização. No entanto, a complexidade do tema e a falta de uma regulamentação do mesmo vêm gerando impactos nas relações de trabalho e debates extremistas sobre seus benefícios ou prejuízos.
“A terceirização no Brasil, assim como no mundo todo, é uma pratica salutar, profissional, organizada e que além de gerar milhões de empregos formais diretamente, traz consigo uma serie de outros benefícios e, por isso, necessita de um marco regulatório pelo Congresso Nacional”, defendeu o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto.
Edgar Segato explica que nesse marco regulatório o trabalhador terá dupla garantia dos seus direitos, pela empresa prestadora e pela empresa contratante dos serviços, além disso, tem assegurado seus direitos previstos na CLT e nas Convenções/ Acordos Coletivos de Trabalho. “O PL nº 4330/04 não precariza as relações trabalhistas, muito pelo contrário, traz garantias e segurança jurídica para as empresas contratantes e contratadas, mas, principalmente, para os trabalhadores terceirizados”, ressaltou o presidente Febrac.
Terrorismo contra a Terceirização
A Febrac produziu dois vídeos institucionais, intitulados "Terrorismo contra a Terceirização", que ressaltam a importância da terceirização para a economia brasileira, bem como, para a geração de formalização do emprego, com carteira assinada, além do acesso a créditos em bens de consumo, que vem transformando a vida de milhões de cidadãos brasileiros.
Terrorismo contra a terceirização - Parte 1
Terrorismo contra a terceirização - Parte 2
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac
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