“Vitória dos Empresários - Rejeitada urgência para projeto que destina multa do FGTS a programa habitacional”
Empresários e dirigentes sindicais ligados a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) estiveram ontem, 02 de julho, na Câmara dos Deputados e atuaram em defesa da extinção da multa dos 10% da FGTS.
“Esse pequenino grupelho fez corpo a corpo na Câmara dos Deputados. Enfrentou a truculência de alguns seguranças de Deputados. Não desistiu. Depois nas Galerias, fez o maior barulho, ouvido por toda Casa, em defesa da extinção da multa dos 10% da FGTS. Só nos lutando por toda classe produtiva nacional e vencemos”, comemorou o diretor de Gestão José Carlos Barbosa Lopes.
Votação - O Plenário rejeitou, por 237 votos a 150, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5844/13, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que direciona a arrecadação da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa, a um fundo para subsidiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Para ser aprovado, seriam necessários 257 votos favoráveis.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, manteve na pauta desta quarta-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue essa multa adicional.
Fonte: Assessoria de Comunicação FEBRAC.
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